Tipos de contrato de trabalho, regulamentação… e muito mais!

O mercado de trabalho é um setor em constante mudança. Por isso é importante saber que tipos de contrato de trabalho existem, quais são suas características e quais ferramentas de RH facilitam essa gestão de qualquer empresa.

Com a reforma trabalhista no Brasil, as empresas precisam estar cientes sobre as etapas de contratação e evitar erros que podem levar a complicações jurídicas e outros ​​inconvenientes.

O que é um contrato de trabalho 

O contrato de trabalho é um acordo entre o empregador e o trabalhador no qual se estabelecem as tarefas a serem desempenhadas pelo funcionário, a remuneração pelos serviços e as demais condições de trabalho.

Contrato de trabalho: tempo integral ou tempo parcial

A jornada de trabalho pode ser feita em período integral ou meio período. A diferença é o número de horas para as quais a pessoa é contratada.

• No contrato de trabalho em tempo integral, o máximo permitido é de 44 horas semanais, distribuídas entre os dias acordados por ambas as partes. Caso, devido às circunstâncias do trabalho, o empregado tivesse que realizar seu trabalho por mais horas, estas seriam computadas como horas extras. 

• O contrato de trabalho em tempo parcial envolve uma jornada de trabalho de menos de 40 horas semanais. 

Pode acontecer que a organização necessite que esse trabalhador trabalhe mais horas do que as previstas em seu contrato, em horários específicos. Isso pode ser feito desde que essas horas adicionais não excedam 30% da jornada de trabalho acordada no contrato.

Ultimamente, muito tem se falado sobre a jornada de quatro dias. Algumas empresas ainda estão hesitantes em relação a esse modelo de trabalho, preocupadas com a produtividade do time.  

As alterações contratuais devem ser consideradas de acordo com o modelo implementado:

• Turno 4×10 -> mais horas, mas menos dias
• Turno 4×8 – 4×9, menos dias e menos horas

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Tipos de contrato de trabalho

Com a evolução do mercado de trabalho, as modalidades de contratação também mudaram. Por muito tempo, havia apenas duas espécies de contrato de trabalho: por tempo indeterminado ou temporário.

Atualmente existem muitos outros tipos de contrato de trabalho. É essencial saber que tipos de contrato de trabalho existem e quais são as características que os definem.

Tipos de contrato: Indefinido

O modelo indefinido é aquele em que se estabelece uma data de início, mas não uma data de término. Nesse caso, o trabalhador costuma ter maior estabilidade.

O contrato pode ser rescindido quando a empresa decidir despedir o colaborador, por ter cometido alguma falta no desempenho das suas funções ou porque a empresa decidiu cortar custos. 

Esta relação contratual também pode ser rescindida quando o empregado decide voluntariamente deixar a empresa. Nesse caso, é preciso notificar a empresa com 30 dias de antecedência.  

No contrato por tempo indeterminado, a duração do período experimental dependerá da decisão da empresa e da categoria profissional do trabalhador. Além disso, estes contratos podem ser de tempo integral ou de tempo parcial. 

Tipos de contrato de trabalho: Temporário

Em contraste com os contratos por tempo indeterminado, estão os contratos de trabalho temporários, que indicam tanto a data de início quanto a data de término do serviço prestado.

Eles são usados ​​para realizar projetos específicos dentro da empresa ou para apoiar a equipe por um período e, assim, lidar com picos de mais trabalho.

Características de um contrato de trabalho temporário

O contrato temporário pode ser formalizado por escrito ou, em alguns casos, apenas verbalmente. Esta última hipótese só é viável se o acordo contratual for estabelecido por um período inferior a quatro semanas e, além disso, for feito em uma jornada integral, permitindo prorrogação.

Por outro lado, se no vencimento do contrato temporário, a empresa não tiver comunicado ao trabalhador o desejo de prorrogar o contrato, ele será rescindido. É o caso dos contratos de menos de um ano. Se a duração for superior a 12 meses, a empresa deve notificar o trabalhador sobre a rescisão do contrato com 15 dias de antecedência.

Em qualquer caso, ninguém pode permanecer, na mesma empresa, encadeando contratos temporários por mais de 2 anos.

Liquidação ou compensação pelo término de um contrato temporário

A indenização no caso do contrato temporário é possível quando o trabalhador é dispensado com ou sem justa causa. Todas as diretrizes para esse contexto estão previstas na Lei n. 6.019/74.

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Três espécies de contrato de trabalho temporário

Para trabalho e serviço

Este tipo de contrato de trabalho é utilizado para projetos específicos, que não envolvem as atividades diárias da empresa. A data de término, se aparecer, geralmente é indicativa, pois não é possível saber exatamente quando essa atividade específica terminará.

Contrato de trabalho temporário

Os contratos de trabalho temporários são utilizados quando há picos de aumento de trabalho dentro da empresa e, portanto, é necessária mais mão de obra para atingir os objetivos. Geralmente coincide com campanhas específicas, como Natal, Dia das Mães, etc.

Os contratos de trabalho temporários são formalizados por escrito e não podem ser prorrogados por mais de 6 meses dentro de um período de dois anos.

Provisório

Esse tipo de contrato de trabalho serve para cobrir a função de outra pessoa que esteja de licença médica ou em algum outro tipo de licença. Também pode acontecer que a empresa precisa de alguém para realizar determinadas tarefas enquanto realiza um processo seletivo para um cargo específico.

Até que a pessoa certa seja contratada, um contrato temporário pode ser estabelecido com outro profissional. 

Tipos de contrato de trabalho: jovem aprendiz

O principal objetivo dos contratos de trabalho na modalidade jovem aprendiz é aumentar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho e ajudar no plano de carreira. Os requisitos necessários para uma empresa formalizar esse tipo de contrato com o trabalhador são:

• Ajudar o jovem contratado a aprender um ofício com atividades teóricas e práticas e se inserir no mercado. 
• O contratado deve ter entre 14 e 24 anos e estar estudando. Este limite não é válido para pessoas com deficiência ou grupos em risco de exclusão, que estejam a frequentar programas de formação e colocação profissional
• Os cargos não devem exigir experiência prévia. 
• Todas as empresas com até 7 funcionários precisam ter entre 5% e 15% de jovens aprendizes no quadro de funcionários. 

Contrato de Estágio

O objetivo deste contrato é que o profissional coloque em prática os conhecimentos adquiridos na universidade ou na formação escolhida.

Esse contrato de trabalho deve ser formalizado por escrito e ter a assinatura da instituição de ensino do contratado. Além disso, o documento deve especificar as atividades que serão desempenhadas pelo estagiário, a duração do contrato e o cargo ocupado. 

No contrato de estágio, o profissional tem os mesmos direitos de férias que qualquer outro funcionário. Assim, o estagiário tem direito a 30 dias corridos por ano trabalhado, dependendo do contrato da empresa. 

O salário do estagiário é calculado de acordo com as diretrizes da empresa, mas não pode ser inferior ao salário-mínimo. 

Contrato intermitente

O contrato intermitente foi criado em 2017, por meio da Reforma Trabalhista. Essa modalidade permite que os funcionários sejam enquadrados no regime de CLT e trabalhem por um período alternado, seja em meses, dias ou horas. Funcionários com contrato intermitente têm direito a fundo de garantia, previdência social, férias remuneradas e 13º salário.

Contrato de Teletrabalho

O contrato de teletrabalho também foi criado por meio da Reforma Trabalhista e está enquadrado no regime CLT. Essa modalidade prevê, além dos direitos trabalhistas tradicionais, também a um reembolso de despesas (como luz e internet). O contrato de teletrabalho pode ser por tempo determinado ou não, dependendo do acordo entre empregador e funcionário. 

Como gerir os diferentes tipos de contrato de trabalho

Nas pequenas e médias empresas, é fundamental contar com uma ferramenta eficaz que ajude a gerir e organizar os diferentes tipos de contrato de trabalho. Isso facilita muito o trabalho dos membros de RH, otimizando o tempo da equipe, que pode se dedicar a tarefas mais relevantes.

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