Controle de ponto com geolocalização | Legalidade, vantagens e dicas para implementação

O controle de ponto com geolocalização se tornou uma opção popular de registro de ponto para muitas empresas. Com o aumento do teletrabalho, o recrutamento de talentos no exterior ou a necessidade de gerenciar equipes em diferentes locais, esse sistema se tornou cada vez mais popular e está ganhando cada vez mais adeptos.

Entretanto, antes de implementá-lo, é necessário analisar quais opções e vantagens ele oferece em comparação com outros métodos ou quais pontos precisam ser levados em conta. Uma das chaves para tudo isso é o aspecto legal, pois é essencial garantir que qualquer sistema de registro de ponto com geolocalização utilizado esteja em conformidade com as normas de proteção de dados e privacidade.

O que é o controle de ponto com geolocalização?

O ponto eletrónico com localização é um método de registro de horas que permite que você saiba, além da hora de chegada e de partida, o local de onde ela é realizada. É uma forma inovadora de registrar as horas de trabalho dos funcionários que trabalham remotamente, no exterior ou em locais diferentes.

O registro de ponto com geolocalização oferece uma maneira de verificar se os funcionários estão trabalhando no local e horário acordados. Esse sistema pode funcionar de diferentes maneiras, principalmente por meio de um aplicativo móvel que pode obter informações de localização via GPS ou endereço IP.

Modelo de Controle de ponto em Excel (grátis)Descarregue-o gratuitamente

O controle de ponto com geolocalização é legal?

No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula os direitos e deveres dos trabalhadores e empregadores. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também influencia a forma como dados pessoais, incluindo dados de localização, podem ser coletados e utilizados.

Brasil | Regras Gerais da CLT

A CLT permite o uso de sistemas eletrônicos para o controle de jornada de trabalho, desde que sejam respeitadas certas condições, como a confiabilidade e a segurança do sistema. O controle de ponto com geolocalização se enquadra como um sistema eletrônico, mas precisa ser implementado com cuidado para não infringir direitos trabalhistas e de privacidade.

Brasil | LGPD e Privacidade

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece diretrizes rigorosas sobre a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. Dados de geolocalização são considerados dados pessoais sensíveis, pois podem revelar informações detalhadas sobre a localização e os hábitos dos indivíduos.

Bater ponto com geolocalização é legal no Brasil, desde que seja implementado de acordo com a CLT e a LGPD. É crucial que os empregadores obtenham consentimento explícito dos funcionários, usem os dados apenas para fins legítimos e garantam a segurança e a privacidade dos dados coletados. Adotar essas práticas não só assegura a conformidade legal, mas também ajuda a construir uma relação de confiança e transparência entre empregadores e empregados.

Em Portugal, picar o ponto com geolocalização também está sujeito a diversas regulamentações legais que buscam equilibrar a necessidade das empresas de monitorar o tempo de trabalho dos seus funcionários com os direitos de privacidade dos trabalhadores.

Portugal | Código do Trabalho

O Código do Trabalho permite o uso de sistemas eletrônicos para controle de ponto, desde que respeitem os direitos dos trabalhadores e não sejam invasivos. As empresas devem justificar a necessidade de tais sistemas com base na natureza do trabalho e na proteção de bens ou informações.

Portugal | RGPD e Proteção de Dados

Segundo a RGPD, a geolocalização é considerada um dado pessoal sensível. Portanto, sua coleta, armazenamento e processamento devem seguir princípios rigorosos, incluindo legalidade, transparência, minimização de dados e segurança.

O controle de ponto com geolocalização também é legal em outros países?

Sim, veja os seguintes exemplos.

• México: as empresas mexicanas também podem usar o controle de ponto eletrônico com geolocalização em conformidade com a Lei Federal de Proteção de Dados Pessoais. Elas devem obter o consentimento do funcionário e garantir que os dados sejam usados somente para fins de registro de horas. Os funcionários também podem exercer seus direitos de acesso às suas informações e solicitar sua retificação ou exclusão;
• Colômbia: a Colômbia não tem uma regulamentação específica sobre a geolocalização de funcionários. Entretanto, o Ministério do Trabalho especificou que o empregador pode incluir esse fato em seus regulamentos internos, desde que o funcionário seja informado e que o empregador respeite a honra, a dignidade e a vida privada dos trabalhadores;
• Argentina: Tanto a LCT quanto a LTT permitem que as empresas monitorem a atividade dos trabalhadores durante suas horas de trabalho com ferramentas tecnológicas, desde que os direitos de privacidade dos funcionários sejam respeitados e o uso dos dados seja transparente e consentido;
• Chile: O empregador pode ter um registro de horário com geolocalização para os funcionários que trabalham fora do escritório. Entretanto, esse sistema não pode violar nenhum direito do trabalhador e não pode coletar dados além da jornada de trabalho.

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As empresas podem obrigar a fazer controle de ponto com geolocalização?

Em geral, e dependendo da legislação de cada país, as empresas não podem obrigar os funcionários a usar um sistema de ponto com geolocalização, a menos que isso tenha sido previamente estabelecido no contrato de trabalho, com o consentimento explícito do funcionário, ou se a atividade de trabalho exigir isso e o funcionário tiver sido informado com antecedência.

A empresa deve oferecer um sistema de marcação de ponto alternativo que não exija geolocalização para os funcionários que se recusarem a usar o sistema baseado em localização, desde que a natureza de seu trabalho não exija isso como uma questão de necessidade. Nesse caso, podem ser usados o registro de ponto por PIN, o código QR ou o reconhecimento facial, entre outras opções.

Outro ponto a ser considerado é o dispositivo a ser usado para marcar o ponto. A empresa deve fornecer o dispositivo necessário para a marcação de ponto por geolocalização ou fazer um acordo para que o funcionário use seu dispositivo pessoal.

Vantagens do controle de ponto com geolocalização

O ponto eletrônico com localização oferece várias vantagens, tanto para os funcionários, como para as empresas:

• Prevenção de fraudes: um sistema de registro de ponto com geolocalização ajuda a evitar fraudes no horário de trabalho ao registrar com precisão a localização e o horário dos funcionários;
• Possibilita o teletrabalho: bater ponto com geolocalização facilita o teletrabalho, permitindo que as empresas verifiquem a presença dos funcionários que trabalham em casa ou em locais remotos. Isso aumenta a flexibilidade e o bem-estar dos funcionários;
• Geofacing: permite que as empresas definam um raio ou uma zona específica para a marcação de ponto, garantindo que os funcionários estejam no local de trabalho correto durante a jornada de trabalho;
• Controle de ponto: fornece um registro preciso das horas trabalhadas por cada funcionário, facilitando o gerenciamento de tempo e o planejamento de recursos humanos;
• Otimização de rotas: no caso de funcionários que viajam para diferentes locais para realizar seu trabalho (como operadores de logística ou vendedores), permite que as rotas e os tempos de viagem sejam otimizados;
• Absenteísmo e pontualidade: fornece um sistema de controle eficaz para reduzir o absenteísmo, pois permite a verificação precisa e em tempo real da localização e do horário dos funcionários durante o dia de trabalho. Também fornece informações precisas sobre a pontualidade dos funcionários;
• Transparência: tanto o funcionário quanto o empregador têm acesso às informações de marcação de ponto, o que promove a transparência e a confiança mútua, além de facilitar o controle de horas extras;
• Conformidade legal: o ponto por geolocalização permite que as empresas cumpram as obrigações legais de marcação de ponto em muitos países. Isso evita possíveis sanções e garante a proteção dos direitos dos trabalhadores.

Como implementar o registro de ponto com geolocalização?

A implementação de um sistema de ponto eletrônico com localização é uma ótima ideia se a sua empresa tiver funcionários trabalhando remotamente, em diferentes locais e com alta mobilidade, ou se você precisar de uma marcação de ponto mais precisa e transparente.

Para implementá-lo, você precisa selecionar um software de controle de ponto com geolocalização que:

• Esteja em conformidade com as normas de proteção de dados e privacidade do país em que sua empresa opera;
• Ofereça funcionalidade de geolocalização e ser compatível com os dispositivos a serem usados;
• Permita que você configure várias zonas de marcação de ponto e horas de trabalho;
• Se integre com outros sistemas de RH ou de gerenciamento de projetos que sua empresa utiliza;
• Forneça relatórios detalhados e personalizáveis para analisar as informações de marcação de ponto;
• Ofereça um bom suporte técnico para resolver quaisquer problemas ou dúvidas que possam surgir;
• Seja fácil de usar tanto para os funcionários quanto para os administradores;
• Permita a exportação de dados para análise ou para uso em outros sistemas;

• Permita que os funcionários sejam informados sobre como e por que suas informações estão sendo coletadas e armazenadas;
• Forneça um sistema alternativo de marcação de ponto para os funcionários que não desejarem usar o sistema de geolocalização;
• Ofereça uma avaliação ou demonstração gratuita para que você possa ter certeza de que ele atende a todas as suas necessidades antes de fazer um investimento;
• Fornecer treinamento e suporte aos funcionários durante a fase de implementação;
• Garanta a segurança e a privacidade dos dados coletados, especialmente com relação à localização dos funcionários;
• Forneça atualizações e upgrades frequentes para se adaptar às necessidades de mudança de sua empresa e ao ambiente jurídico e tecnológico.